Plantas de Emergência

• Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.o 1532/2008, de 29 de dezembro, na redação dada pela Portaria n.o 135/2020, de 2 de junho);
• Decreto-Lei n.o 141/95, de 14 de junho, alterado pela Lei n.o 113/99, de 3 agosto e pelo Decreto- Lei n.o 88/2015, de 28 maio;
• Portaria n.o 1456-A/95, de 11 de dezembro, alterada pela Portaria n.o 178/2015, de 15 junho;
• NP 3992;
• NP EN 71-3;
• ISO 9772;
• IEC 60092-101;
• DIN 67510-1;
• DIN 67510-4;
• ISO 16069;
• ISO 3864-1;
• UNE 23035-4.

A Nota Técnica Nº 11 define a performance mínima da sinalização fotoluminescente:

Define ainda a obrigatoriedade da inscrição da performance assim como da marca ou nome do fabricante:

Para além da marca ou do nome do fabricante, as placas devem ter impressa, a referência aos valores luminescentes (X/Y-Z) com os seguintes significados:

• X e Y – a luminância (mcd/m2) ao fim de, respetivamente, 10 min e 60 min após a extinção da fonte luminosa incidente;
• Z – o tempo, medido em minutos, de manutenção da luminosidade do sinal após a extinção da fonte luminosa incidente e com uma intensidade mínima 100 vezes superior ao valor do nível de percepção da vista humana (0,3 mcd/m2).

Artigo 205.º Plano de Emergência Interno:

As Plantas de Emergência, corretamente iluminadas e orientadas pelos elementos que se veem à esquerda e à direita do observador, devem incluir os seguintes elementos:

• Identificação do edifício (ou entidade ou logotipo, se necessário), piso ou sector;
• Localização do observador;
• Localização dos extintores de incêndio;
• Localização das bocas de incêndio armadas;
• Localização dos botões de alarme manual;
• Indicação dos caminhos de evacuação com as respetivas alternativas;
• Indicação do ponto de reunião (se for viável);
• No de telefone de emergência (interno e/ou externo);
• Instruções de segurança, gerais ou do local, consoante o caso;
• Indicação da simbologia em legenda;
• Indicação da data de execução (mês/ano);
• Indicação do fabricante, fornecedor ou responsável pela execução.

Não é autorizada publicidade nas Plantas de Emergência.

Nos edifícios que recebem público estrangeiro, as instruções de segurança e a simbologia deverão ser apresentadas em português, inglês e, se necessário, numa outra língua, associando-se a cada língua o símbolo da respetiva bandeira ou o código ISO alfa.

Nos Símbolos:

Os símbolos aplicados devem ser coloridos, conforme ISO 3864-1 para melhor evidência, conforme se indica (ver ponto 4. desta NT):

• Azul – informação ao utilizador;
• Verde – itinerários de evacuação
• Vermelho – equipamentos de combate a incêndios e alarme
• Preto – desenho base do edifício

Nos Caminhos de Evacuação:

A cor de fundo dos caminhos de evacuação protegidos, em suporte de papel e em suporte digital, pode ser destacada a verde claro, de forma a permitir uma rápida interpretação da planta e uma mais fácil identificação dos eixos e destinos da evacuação (corredores, escadas, saídas, etc.), sem contudo prejudicar o correcto contraste das setas e dos símbolos neles inseridos.

Quando executadas em materiais fotoluminescentes poderão ser usados métodos gráficos, tais como meio-tom ou trama, para garantir a visibilidade das setas direcionais na rota da fuga.

Cor de Fundo:

A cor de fundo da Planta de Emergência deve ser branca ou fotoluminescente, conforme ISO 3864- 1, de forma a permitir um correto contraste.

As plantas de emergência devem ser produzidas com materiais resistentes ao tempo, ao choque e às agressões ambientais. Se forem plastificadas ou colocadas em molduras com vidro, deverão ter características antirreflexo.

As plantas de emergência podem ser em material fotoluminescente ou não, recomendando-se que os materiais utilizados sejam auto extinguíveis e retardantes da propagação do fogo, em conformidade com a ISO 9772 e IEC 60092-101.

As Plantas de Emergência de piso devem ser afixadas a uma altura aproximada de 1,60 m do pavimento, em paredes interiores bem visíveis, estrategicamente localizadas junto a zonas de passagem ou zonas de mais frequente permanência dos utilizadores. Estas plantas devem estar na área de influência (até 2 m em projeção horizontal) de um aparelho de iluminação de emergência, ou serem em material fotoluminescente.

Nos quartos de dormir (risco E) as plantas de emergência devem ser colocadas no lado interior das portas de acesso. No caso de apartamentos com fins turísticos, bastará uma planta no lado interior da porta de acesso de cada apartamento.

As instruções gerais a incluírem nas plantas emergência devem estar de acordo com a utilização-tipo e com a organização de segurança implementada.

No mínimo deverão ser inscritas as seguintes indicações:

• Manter a calma
• Dar o alarme premindo o botão de alarme mais próxim
• Utilizar o telefone de emergência
• Combater o fogo com o extintor, sem correr perigo
• Dirigir-se para a saída mais próxima, seguindo a sinalização
• Dirigir-se para a saída seguindo as instruções dos coordenadores e) Nunca utilizar os elevadores; apenas as escadas
• Nunca voltar para trás
• Dirigir-se ao ponto de reunião e aguardar instruções.

NOTA: As plantas de emergência poderão ser aplicáveis a outras situações de emergência, não exclusivamente ao risco de incêndio, tais como: sismo, ameaça de bomba, etc. Portanto, as instruções gerais poderão ter instruções adicionais, para além das que acima são sugeridas.